O Banco Central (BC) estabeleceu um teto de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por fintechs que usam prestadores terceirizados para se conectar à rede do Sistema Financeiro Nacional.
A nova regra vale imediatamente e busca dificultar a lavagem de dinheiro após uma série de ataques cibernéticos que, nos últimos meses, expuseram fragilidades de bancos digitais e provedores de tecnologia. Segundo o BC, 99 % das operações já ocorrem abaixo desse valor, o que deve facilitar a identificação de movimentações suspeitas.
Além do limite, as instituições de pagamento que ainda não têm autorização direta do BC precisarão passar por certificação técnica independente e manter capital mínimo de R$ 15 milhões. O cronograma para solicitar autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Principais mudanças anunciadas
• Teto de R$ 15 mil para Pix e TED em instituições não autorizadas;
• Apenas bancos dos segmentos S1 a S4 (exceto cooperativas) poderão patrocinar novas fintechs no Pix;
• Exigência de laudo técnico por empresa qualificada antes da entrada no sistema;
• Capital mínimo de R$ 15 milhões para Prestadores de Serviços de TI (PSTI).
OBC também reforçou que a restrição pode ser retirada quando a fintech comprovar conformidade total às novas exigências. Entre os casos recentes que motivaram a revisão estão o desvio de R$ 800 milhões na C&M Software e o ataque à Monbank, que resultou em prejuízo inicial de R$ 4,9 milhões.
Imagem: Internet
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Fonte: TecMundo