A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China divulgou um projeto de regulamentação que exige maior transparência nos preços praticados por plataformas de comércio eletrônico e serviços on-line.
Segundo o texto colocado em consulta pública por 30 dias, operadores de marketplace deverão formalizar qualquer alteração de tarifa em contratos claros e acessíveis, além de comunicar imediatamente comerciantes e consumidores. A medida busca coibir práticas consideradas enganosas ou abusivas, relatadas por lojistas que acusam grandes apps de distorcer valores para estimular vendas.
O documento também reforça a necessidade de “regras de preços visíveis” e determina que as plataformas disponibilizem um canal para supervisão pública. A iniciativa ecoa punições anteriores: em 2021, o Alibaba recebeu multa recorde de US$ 2,75 bilhões (R$ 14,30 bilhões – cotação 18/08/2025) por violar regras antitruste, enquanto a guerra de descontos no chamado “varejo instantâneo” segue no radar regulatório.
Para mais informações sobre tecnologia, confira nosso site.
Imagem: Notícias de tecnologia portal Avgreview 7
Especificações e prazos
• Plataformas devem publicar tabelas de taxas e comissões de forma permanente.
• Alterações de preço só poderão entrar em vigor após aviso prévio às partes afetadas.
• O período de contribuição popular termina em 22/09/2025; a versão final da norma pode ser editada ainda neste ano.
Fonte: Reuters / UOL Tilt