O Congresso Nacional analisa o anteprojeto do novo Código Civil que propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários.
Se aprovado, viúvos e viúvas só receberão parte da herança caso sejam citados em testamento, aumentando a liberdade de disposição patrimonial e exigindo um planejamento sucessório mais cuidadoso.
O texto em tramitação também flexibiliza a deserdação — agora possível por abandono ou violência psicológica —, cria o testamento emergencial de 90 dias e autoriza versões digitais em vídeo com assinatura eletrônica. Outra novidade é a possibilidade de destinar até 25% da parcela legítima a um herdeiro considerado vulnerável.
Juristas apontam que as mudanças podem dobrar a quantidade de testamentos públicos, atualmente em torno de 40 mil por ano, além de estimular holdings familiares como alternativa de blindagem patrimonial diante da futura alíquota progressiva do ITCMD.
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Imagem: Internet
Principais mudanças previstas
• Cônjuges deixam de ser herdeiros necessários.
• Deserdação ampliada para abandono afetivo ou violência psicológica.
• Testamento emergencial válido por 90 dias.
• Testamento digital em vídeo com assinatura eletrônica.
• Reserva extra de 25% para herdeiro hipossuficiente.
• Extinção dos testamentos aeronáutico, marítimo e de guerra.
Fonte: G1