O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar preocupado com um projeto de lei que transfere ao Congresso a prerrogativa de demitir diretores do Banco Central.
Segundo o ministro, a proposta, apresentada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e apoiada por líderes partidários na Câmara, não foi discutida previamente nem com o governo nem com a própria autarquia responsável pelo controle da inflação. Para Haddad, a medida ameaça a autonomia operacional do Banco Central, aprovada em 2021 justamente para blindar a instituição de pressões político-partidárias.
Atualmente, a Lei de Autonomia do BC prevê mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores, com demissão apenas em casos de “desempenho insuficiente”, “comprovado cometimento de irregularidade” ou “incompatibilidade de conduta”. O novo projeto ampliaria a ingerência parlamentar, permitindo que o Legislativo rompesse o mandato por meio de decreto legislativo simples.
Haddad declarou a jornalistas que “não vê razão” para o avanço da matéria e alertou para possíveis impactos negativos na credibilidade da política monetária brasileira, em meio a um cenário de juros elevados e esforço de ancoragem das expectativas de inflação.
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Próximos passos no Congresso
O requerimento de urgência já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado pelo plenário. Se aprovado, o texto pode ser votado diretamente sem passar por comissões temáticas, acelerando seu trâmite. Integrantes da base governista articulam para barrar ou ao menos adiar a análise, alegando necessidade de debate mais amplo com especialistas e o próprio Banco Central.
Fonte: G1