Receita Federal passará a tratar fintechs como instituições financeiras tradicionais, obrigando-as a enviar ao Fisco as mesmas informações já fornecidas pelos grandes bancos.
A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad após operação conjunta da Polícia Federal e outros órgãos, busca fechar brechas usadas por organizações criminosas. Segundo o governo, cerca de R$ 52 bilhões circularam em quatro anos por “fintechs” ligadas a quadrilhas especializadas em lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis.
Até agora, mais de 200 fintechs não eram obrigadas a reportar dados de clientes por conta de desinformação sobre o PIX que ganhou força no início do ano e levou o governo a adiar a fiscalização. A partir de 29 de agosto, essas empresas deverão encaminhar diariamente extratos, identificações de titulares e movimentações suspeitas, ampliando a cooperação entre Receita e Polícia Federal.
Impacto da medida
Com a equiparação regulatória, as fintechs terão de implementar sistemas de compliance mais robustos, incluindo políticas de Conheça Seu Cliente (KYC) e monitoramento de transações. O governo acredita que, com acesso rápido a esses dados, será possível identificar novos esquemas de lavagem de dinheiro com maior agilidade e reduzir o uso do sistema financeiro para atividades ilícitas.
Imagem: Notícias de tecnologia portal Avgreview 9
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Fonte: G1