O Ministério de Minas e Energia (MME) detalhou um pacote de fiscalização “de ponta a ponta” para coibir adulterações e sonegação no setor de combustíveis, em resposta à megaoperação Carbono Oculto, considerada a maior da história contra o crime organizado.
A pasta afirma ter reforçado a integração entre Agência Nacional do Petróleo (ANP), Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda, incorporando análise automática de notas fiscais e rastreamento digital de cargas. O plano inclui penas mais duras para distribuidoras inadimplentes, criminalização da inadimplência ambiental e ações específicas contra pirataria em hidrovias.
Entidades do setor, como Instituto Combustível Legal (ICL) e União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), dizem que fraudes minam a arrecadação e comprometem a credibilidade da mistura obrigatória de biocombustíveis. Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende projetos de lei que tipifiquem furto de dutos, compartilhem dados fiscais com a ANP e controlem devedores contumazes.
Na operação realizada em oito estados, cerca de 1.400 agentes cumpriram mandados e identificaram sonegação superior a R$ 7,6 bilhões, além de mais de 300 postos adulterando gasolina e etanol— número que, segundo o setor, pode chegar a 2.500 apenas em São Paulo.
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Imagem: Internet
Especificações e disponibilidade
• Integração de bancos de dados fiscais e ambientais em tempo real
• Reforço da ANP com sistemas de IA para análise de notas fiscais
• Penas ampliadas para inadimplência ambiental e furto de dutos
• Projetos de lei em tramitação no Congresso para criminalizar receptação de combustíveis
• Fiscalização já em andamento nos principais polos de distribuição; ampliação nacional prevista para o 2º semestre de 2025
Fonte: g1