O governo federal abriu uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para socorrer empresas brasileiras cujas exportações aos Estados Unidos foram impactadas pela sobretaxa de 50% anunciada pela Casa Branca.
Segundo o Palácio do Planalto, a Medida Provisória publicada nesta terça-feira cria financiamentos com “taxas de juros acessíveis” — ainda não divulgadas — e permite que bancos ajustem seus sistemas para liberar os recursos nos próximos dias. Poderão solicitar o crédito pessoas jurídicas e físicas registradas como exportadoras, incluindo MEIs, produtores rurais com CNPJ e empresas individuais.
Para ser elegível, a companhia deve estar em situação fiscal regular junto à Receita Federal e à PGFN, além de não estar em recuperação judicial ou falência. Haverá prioridade para quem teve ao menos 5% do faturamento, entre julho de 2024 e junho de 2025, proveniente de produtos alvo das tarifas norte-americanas. Quem ultrapassar 20% nesse critério terá condições de financiamento ainda mais vantajosas.
Além do crédito, o pacote inclui novo seguro-exportação, diferimento de impostos, prorrogação do drawback por um ano, crédito tributário via Novo Reintegra, possibilidade de vendas em compras públicas e ações de diversificação de mercados.
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Imagem: Notícias de tecnologia portal Avgreview 10
Especificações e disponibilidade
• Volume total: R$ 30 bilhões em crédito
• Taxas: “acessíveis”, a serem divulgadas pelos bancos
• Público-alvo: exportadores afetados por tarifas dos EUA (pessoas jurídicas e físicas)
• Prioridade: empresas com ≥5% do faturamento impactado; condições especiais para ≥20%
• Garantias: PEAC-FGI Solidário para companhias com faturamento anual de até R$ 300 milhões
• Prazo para adesão: imediato após adequação dos sistemas bancários
Fonte: G1